TEORIA DA CONSTITUIÇÃO
A Teoria da Constituição, é um dos principais temas abordados dentro do estudo do Direito Constitucional. Neste ramo do direito, busca-se a compreensão dos princípios e fundamentos que regem a organização e funcionamento do Estado, bem como os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Nossa Carta Magna, é composta por preâmbulo, que é uma …